Certificação dos Profissionais dos RPPS

A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos respectivos cargos ou funções.
O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no âmbito do Regime de Previdência Complementar.

O HUGO NAPOLEAO PREV possui os seguintes membros certificados:

• JONAS NUNES DA SILVA – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 16/11/2027
• JONAS NUNES DA SILVA – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/07/2027
• AYALA FABIOLA DE CARVALHO PINTO – CP RPPS CGINV I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 24/04/2027
• ADAILDE DE ABREU SILVA COSTA – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 08/05/2027
• JOELMA GONCALVES DA SILVA GOMES – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/08/2029
• VALDECIRA PIRES DO NASCIMENTO – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/08/2029
• MARIA EDILENE RIBEIRO DA SILVA COSTA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/08/2029
• OCIRENE DE MACEDO COSTA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/08/2029
• MOSANIEL DA CRUZ LIMA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 26/08/2029